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Fim da Desvantagem Fiscal Contra o Trabalhador Imigrante

Os imigrantes de Massachusetts sofreram riscos desproporcionais trabalhando na linha de frente durante a pandemia. No entanto, milhares deles e suas famílias que trabalham e pagam impostos estão impedidos de receber um benefício importante por meio do Crédito Fiscal por Remuneração Recebida (EITC), porque não são elegíveis para receber um Número da Previdência Social (Social Security Number). Se o Estado de Massachusetts estendesse seu EITC para pessoas que pagam impostos com um Número de Identificação de Contribuinte Individual (ITIN), cerca de 13.200 famílias adicionais se inscreveriam e se beneficiariam do crédito. Para o orçamento do Estado de Massachusetts, o custo de estender o crédito seria de cerca de US$ 9.3 milhões.

A lei exige que todos os assalariados paguem impostos, independentemente do status de imigração. O Internal Revenue Service (IRS) fornece aos imigrantes que não têm direito a um Número de Social Security um ITIN, para que possam cumprir as leis fiscais. Os imigrantes que pagam impostos com um ITIN são tributados da mesma forma que qualquer outro contribuinte e podem usar o ITIN para documentar sua presença física e histórico de trabalho, ou para abrir uma conta bancária e obter um financiamento imobiliário.

O EITC reduz a pobreza e fornece benefício econômico a mais de 375.000 famílias em Massachusetts. O crédito máximo para o ano fiscal de 2020 variou de US$ 161 para um único arquivador a US$ 1.998 para um arquivador com três ou mais filhos qualificados. O valor do crédito depende da renda e do tamanho da família, desaparecendo completamente em rendas pouco abaixo de US$ 57.000 em famílias grandes. Aqueles que devem pouco ou nenhum imposto de renda recebem um cheque com o valor remanescente de seu crédito.

Sem um Número de Social Security, aproximadamente 18.500 famílias de Massachusetts que de outra forma seriam elegíveis perdem todos os benefícios do EITC, muitas das quais têm filhos e cônjuges cidadãos americanos. Se apenas um membro de uma família listar um ITIN em vez de um Número de Social Security, toda a família se torna inelegível para receber o EITC.

Cinco outros estados promulgaram recentemente leis para estender seu EITC aos contribuintes que usam um ITIN para a declaração de impostos, incluindo assim todos os contribuintes independentemente do status de imigração. Os legisladores de Massachusetts deveriam fazer o mesmo.

Uma versão detalhada e com fontes deste documento pode ser encontrada em massbudget.org.

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